RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados

A VHS - AUTO SERVICES, LDA respeita a privacidade dos seus clientes, potenciais clientes e utilizadores do website, comprometendo-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, leal, transparente e segura, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.

Esta página resume os principais direitos dos titulares dos dados pessoais e explica como podem ser exercidos junto da VHS - AUTO SERVICES, LDA.

1. Responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:

• Nome: VHS - AUTO SERVICES, LDA
• Morada: Rua Varela Silva, nº 11, 1º Esqº
• Localidade: Barcarena
• Código Postal: 2730-233 Barcarena
• E-mail: vhsautoservicept@gmail.com
• Telefone: 933 205 374
• Número de IVA: 515382930

2. O que são dados pessoais?

Dados pessoais são informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável. No contexto da utilização deste website ou dos serviços da VHS - AUTO SERVICES, LDA, podem incluir, por exemplo, nome, contacto telefónico, endereço de e-mail, dados enviados em formulários, mensagens, dados sobre a viatura ou dados técnicos de navegação.

3. Princípios aplicáveis ao tratamento

O tratamento de dados pessoais pela VHS - AUTO SERVICES, LDA rege-se pelos seguintes princípios:

• Licitude, lealdade e transparência: os dados são tratados de forma clara e legítima;
• Finalidade: os dados são recolhidos para finalidades determinadas e explícitas;
• Minimização: apenas são solicitados os dados necessários;
• Exatidão: os dados devem estar corretos e atualizados;
• Conservação limitada: os dados são conservados apenas pelo tempo necessário;
• Segurança: são adotadas medidas adequadas para proteger os dados pessoais;
• Responsabilidade: a entidade responsável procura demonstrar conformidade com o RGPD.

4. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pessoais pode exercer os seguintes direitos:

4.1. Direito de acesso

O titular tem o direito de solicitar confirmação sobre se os seus dados pessoais são tratados pela VHS - AUTO SERVICES, LDA e, quando aplicável, obter acesso aos mesmos e a informações sobre esse tratamento.

4.2. Direito de retificação

O titular pode solicitar a correção de dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos.

4.3. Direito ao apagamento dos dados

O titular pode solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha, quando retire o consentimento ou quando o tratamento seja ilícito, salvo quando exista obrigação legal de conservação ou outro fundamento legítimo aplicável.

4.4. Direito à limitação do tratamento

O titular pode solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações previstas na lei, nomeadamente quando conteste a exatidão dos dados ou se oponha ao tratamento.

4.5. Direito de oposição

O titular pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas situações, nomeadamente quando o tratamento se baseie em interesses legítimos ou quando os dados sejam utilizados para fins de marketing direto.

4.6. Direito à portabilidade dos dados

Quando aplicável, o titular pode solicitar que os dados pessoais que forneceu sejam entregues num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, ou que sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, quando tecnicamente possível.

4.7. Direito de retirar o consentimento

Quando o tratamento dos dados se baseie no consentimento, o titular pode retirar esse consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento realizado anteriormente.

5. Como exercer os seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no RGPD, o titular dos dados pode contactar a VHS - AUTO SERVICES, LDA através do seguinte e-mail:

vhsautoservicept@gmail.com

O pedido deverá indicar, sempre que possível:

• Nome do titular dos dados;
• Contacto preferencial para resposta;
• Direito que pretende exercer;
• Descrição clara do pedido;
• Elementos que permitam confirmar a identidade do titular, quando necessário.

A VHS - AUTO SERVICES, LDA poderá solicitar informação adicional quando tal seja necessário para confirmar a identidade do requerente ou esclarecer o pedido.

6. Prazo de resposta

A VHS - AUTO SERVICES, LDA procurará responder aos pedidos de exercício de direitos no prazo legal aplicável, em regra até 30 dias após a receção do pedido.

Em situações de especial complexidade ou elevado número de pedidos, este prazo poderá ser prorrogado nos termos previstos na legislação aplicável, sendo o titular informado dessa prorrogação sempre que necessário.

7. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, nomeadamente resposta a contactos, pedidos de orçamento, prestação de serviços, obrigações legais, fiscais ou administrativas.

Quando deixe de existir fundamento para a conservação dos dados, estes serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista obrigação legal ou interesse legítimo devidamente justificado.

8. Segurança dos dados pessoais

A VHS - AUTO SERVICES, LDA adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida ou destruição.

Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema informático ou transmissão de dados pela Internet pode ser considerado totalmente seguro. O utilizador deverá também adotar comportamentos seguros durante a navegação online.

9. Reclamação junto da autoridade de controlo

Caso considere que os seus dados pessoais não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, o titular tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente em Portugal:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD
Website: https://www.cnpd.pt/

10. Relação com a Política de Privacidade

Esta página complementa a Política de Privacidade da VHS - AUTO SERVICES, LDA, onde poderá consultar informação adicional sobre os dados recolhidos, finalidades, fundamentos legais, partilha de dados e conservação.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com proteção de dados pessoais ou exercício de direitos ao abrigo do RGPD, poderá contactar:

• E-mail: vhsautoservicept@gmail.com
• Telefone: 933 205 374

Última atualização: 19 de agosto de 2026